Você sabia que estar com o AVCB ou o CLCB em dia é fundamental para manter seu imóvel ou empresa funcionando legalmente em Mogi das Cruzes? Seja você empresário, síndico ou proprietário de imóvel comercial, a regularização junto ao Corpo de Bombeiros é obrigatória e pode evitar multas, interdições e até tragédias.
Neste artigo completo, vamos esclarecer o que é AVCB, o que é CLCB, como emitir esses documentos, quais imóveis precisam, quanto custa e como garantir a regularização do seu imóvel ou empresa em Mogi das Cruzes.
O Que é AVCB?
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo que certifica que o imóvel está de acordo com todas as normas de segurança contra incêndios.
Ele é obrigatório para estabelecimentos comerciais, condomínios, indústrias, escolas, clínicas, galpões e qualquer edificação que não seja exclusivamente residencial unifamiliar.
O AVCB atesta que o local possui:
- Sistema de combate a incêndio adequado (extintores, hidrantes, sprinklers etc.)
- Sinalização de emergência
- Iluminação de emergência
- Rotas de fuga
- Treinamento de brigada de incêndio, quando exigido
Por que o AVCB é importante?
Além de ser exigido por lei, o AVCB é essencial para:
- Evitar multas e interdições
- Contratar seguros patrimoniais e de responsabilidade civil
- Obter alvarás de funcionamento
- Garantir a segurança de funcionários, clientes e moradores
O Que é CLCB?
O CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros) é uma modalidade simplificada do AVCB, destinada a edificações de baixo risco. Ele também é emitido pelo Corpo de Bombeiros, porém com um processo mais simples e ágil.
Quem pode obter o CLCB?
O CLCB é destinado a imóveis que atendem a critérios específicos:
- Área construída de até 750 m²
- Até 3 pavimentos
- Baixa carga de incêndio
- Sem uso de gás GLP além do permitido
- Capacidade máxima de até 250 pessoas
Empresas como salões de beleza, escritórios, lojas de pequeno porte, consultórios e microempresas geralmente se enquadram para emissão do CLCB.
Diferenças entre AVCB e CLCB
| Característica | AVCB | CLCB |
| Área da edificação | Acima de 750 m² ou complexas | Até 750 m² e baixo risco |
| Número de pavimentos | Acima de 3 | Até 3 |
| Exigência de projeto | Sim (PPCI com ART) | Não, apenas formulário e ART |
| Vistoria dos bombeiros | Sim | Sim (em alguns casos é automática) |
| Custo | Mais alto | Mais acessível |
| Prazo de emissão | Até 60 dias | De 5 a 15 dias úteis |
Quando é Obrigatório Ter o AVCB ou CLCB?
A legislação estadual exige que todo imóvel utilizado para atividades comerciais, industriais, de serviços ou multifamiliares possua licença dos bombeiros válida, seja o AVCB ou o CLCB.
Você precisa de um desses documentos se:
- Sua empresa está localizada em imóvel comercial
- Seu prédio tem mais de uma unidade (condomínio)
- Você pretende obter ou renovar alvará de funcionamento
- Vai fazer reformas ou ampliar área construída
- Precisa contratar seguro empresarial ou predial
Atenção: residências unifamiliares (casas) não precisam de AVCB ou CLCB, exceto se forem usadas para fins comerciais.
Como Emitir o AVCB ou CLCB em Mogi das Cruzes
Se você está em Mogi das Cruzes e precisa emitir ou renovar o AVCB ou CLCB, siga este passo a passo:
1. Contrate um profissional habilitado
Procure um engenheiro civil ou engenheiro de segurança especializado em prevenção e combate a incêndios. Esse profissional irá avaliar o imóvel e determinar qual documento é necessário: AVCB ou CLCB.
2. Elabore o projeto (se necessário)
Para o AVCB, é necessário elaborar o PPCI (Projeto de Prevenção e Combate a Incêndios), contendo plantas, memoriais e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
Para o CLCB, em muitos casos basta o preenchimento de um formulário eletrônico com a ART do responsável técnico.
3. Acesse o Via Fácil Bombeiros
A solicitação do AVCB ou CLCB deve ser feita através do portal Via Fácil Bombeiros:
🔗 https://viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br
Lá você irá:
- Criar um cadastro
- Preencher dados do imóvel
- Inserir documentos digitalizados (planta, ART, memorial descritivo, comprovante de pagamento da taxa)
4. Aguarde a análise
O Corpo de Bombeiros irá avaliar a documentação e, no caso do AVCB, agendará uma vistoria presencial no imóvel. Se tudo estiver conforme, o certificado será emitido.
Quanto Custa um AVCB ou CLCB?
O valor do AVCB ou CLCB varia conforme:
- Área do imóvel
- Complexidade do projeto
- Necessidade de obras para adequação
- Honorários do engenheiro
- Taxa de análise do Corpo de Bombeiros
Estimativa de custos:
| Tipo de serviço | Valor médio (R$) |
| Projeto e ART | R$ 800 a R$ 3.000 |
| Taxa dos bombeiros | R$ 150 a R$ 600 |
| Instalações (extintores, sinalização) | R$ 1.000 a R$ 5.000 |
Dica: Algumas consultorias oferecem pacotes completos com projeto, execução e acompanhamento até a emissão final.
Validade do AVCB e do CLCB
A validade do AVCB ou do CLCB depende da ocupação do imóvel e do risco:
- Edificações comerciais de baixo risco: 5 anos
- Locais com grande público: 3 anos
- Edificações com risco alto (indústrias, clínicas): 1 a 2 anos
Importante: Após o vencimento, é necessário renovar o documento para manter a validade legal.
Fiscalização em Mogi das Cruzes
A prefeitura de Mogi das Cruzes, em parceria com o Corpo de Bombeiros, realiza ações de fiscalização periódicas. Estabelecimentos sem AVCB ou CLCB válido estão sujeitos a:
- Notificação
- Multa
- Interdição imediata do imóvel
Evite prejuízos! Estar em dia com a regularização pode salvar seu negócio e até vidas.
Empresas que Prestam Serviços de AVCB e CLCB em Mogi das Cruzes
Se você busca auxílio técnico para obter ou renovar seu AVCB ou CLCB em Mogi das Cruzes, algumas empresas da região oferecem esse serviço com eficiência:
Exemplos:
- DPS Consultoria – especializada em projetos técnicos, treinamentos e emissão de laudos
📞 WhatsApp: (11) 94010-7633
🌐 www.consultoriadps.com.br - Engenharia de Segurança Contra Incêndio – Mogi
Consultoria completa com projeto, instalação e vistoria - MRT Arquitetura – foco em CLCB para pequenos negócios
Antes de contratar, verifique o CREA do profissional responsável, os prazos de entrega e a reputação da empresa.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Quem está isento de AVCB?
Imóveis exclusivamente residenciais e sem atividade comercial estão isentos.
O AVCB substitui o alvará da prefeitura?
Não. O AVCB é um dos documentos exigidos para a emissão ou renovação do alvará de funcionamento.
Posso abrir minha empresa sem CLCB?
Não. É necessário apresentar o CLCB para obter o alvará da prefeitura e a licença da Vigilância Sanitária, quando aplicável.
Quanto tempo leva para obter o AVCB?
Em média, o processo pode durar de 15 a 60 dias, dependendo da complexidade e da documentação.
Conclusão
Ter o AVCB ou o CLCB em Mogi das Cruzes é muito mais do que uma exigência legal: é uma atitude responsável e essencial para proteger seu patrimônio, colaboradores e clientes.
Seja qual for o tamanho do seu negócio, mantenha a regularização em dia. Evite multas, interdições e acidentes. O investimento em segurança é sempre mais barato do que arcar com as consequências de um incêndio.
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