Modelo de Certificado de NR 35: Guia Completo para Empresas e Treinamentos

A NR 35 é a norma regulamentadora que estabelece os requisitos mínimos e medidas de proteção para o trabalho em altura, atividade considerada de alto risco pela legislação trabalhista. Um dos pontos fundamentais dessa norma é a comprovação do treinamento dos trabalhadores por meio de um certificado de NR 35.

Se você é empresário, técnico de segurança do trabalho, instrutor ou profissional que precisa emitir este documento, este guia vai explicar o que é, o que deve conter, como fazer e disponibilizar um modelo pronto para uso, garantindo que esteja de acordo com as exigências legais.

O que é a NR 35 e para que serve o certificado

A NR 35 foi criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para regulamentar as atividades realizadas em altura, definidas como qualquer trabalho executado acima de 2 metros do nível inferior, onde haja risco de queda.

O certificado de NR 35 serve para comprovar que o trabalhador:

• Recebeu treinamento teórico e prático;
• Está apto a realizar atividades em altura de forma segura;
• Passou por avaliações e obteve aproveitamento satisfatório;
• Cumpre os requisitos previstos na NR 35.

Sem esse documento, a empresa pode sofrer multas pesadas em fiscalizações, além de correr risco jurídico em caso de acidente.

Importância do Certificado de NR 35 para Empresas e Trabalhadores

Emitir um certificado de NR 35 não é apenas uma formalidade. Ele é prova documental de que a empresa cumpre a legislação e preserva a integridade física de seus colaboradores.

Para o trabalhador, é um documento que valoriza o currículo e amplia as oportunidades no mercado, já que o treinamento é exigido em diversos setores, como:

• Construção civil;
• Indústria;
• Telecomunicações;
• Manutenção predial;
• Serviços de montagem e desmontagem de estruturas;
• Setores elétricos e de energia.

O que a NR 35 exige sobre o treinamento

Segundo a norma, o treinamento para trabalho em altura deve ter carga horária mínima de 8 horas, incluindo parte teórica e prática. O conteúdo programático deve abordar:

1. Normas e regulamentos aplicáveis ao trabalho em altura;
2. Análise de risco e condições impeditivas;
3. Riscos potenciais inerentes ao trabalho em altura;
4. Medidas de prevenção e controle;
5. Equipamentos de proteção individual (EPIs) para trabalho em altura;
6. Conduta em situações de emergência, incluindo noções de resgate e primeiros socorros.

Após a conclusão, a empresa ou instrutor responsável deve emitir o certificado, assinado e carimbado, contendo informações específicas.

O que deve conter um modelo de certificado de NR 35

Para estar em conformidade com a lei e ter validade, um modelo de certificado de NR 35 deve conter:

• Nome completo do aluno;
• CPF;
• Nome e CNPJ da empresa (se for treinamento interno);
• Título do curso (Treinamento em Trabalho em Altura – NR 35);
• Carga horária;
• Data de início e término;
• Conteúdo programático;
• Local de realização;
• Nome e qualificação do instrutor (com comprovação de competência técnica);
• Assinaturas (instrutor e responsável pela empresa);
• Carimbo da empresa;
• Número de registro (para controle interno).

Modelo pronto de certificado de NR 35

Abaixo, um exemplo de modelo de certificado de NR 35 que pode ser adaptado conforme sua necessidade:

CERTIFICADO DE TREINAMENTO EM TRABALHO EM ALTURA – NR 35

Certificamos que [NOME COMPLETO DO ALUNO], portador do CPF nº [CPF DO ALUNO], participou e concluiu com aproveitamento o Treinamento de Trabalho em Altura – NR 35, realizado pela empresa [NOME DA EMPRESA], CNPJ [CNPJ], com carga horária de [X] horas, no período de [DATA INÍCIO] a [DATA TÉRMINO], na cidade de [LOCAL].

Conteúdo Programático:

1. Normas e regulamentos aplicáveis;
2. Análise de risco e condições impeditivas;
3. Riscos potenciais;
4. Medidas de prevenção e controle;
5. Uso correto de EPIs para trabalho em altura;
6. Conduta em situações de emergência e noções de resgate.

Instrutor Responsável:
Nome: [NOME DO INSTRUTOR]
Qualificação: [FORMAÇÃO/CERTIFICAÇÃO]
Assinatura:

Responsável pela Empresa:
Nome: [NOME DO RESPONSÁVEL]
Cargo: [CARGO]
Assinatura:

Local e Data: [CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO]

Boas práticas para emissão do certificado

Além de seguir o modelo, é importante:

• Usar papel timbrado ou inserir o logotipo da empresa;
• Numerar os certificados para facilitar rastreamento;
• Guardar cópia física ou digital por no mínimo 5 anos;
• Incluir assinatura digital caso o certificado seja eletrônico;
• Anexar lista de presença ao dossiê de treinamento.

Multas e riscos por falta do certificado

De acordo com a fiscalização trabalhista, a ausência de comprovação de treinamento de NR 35 pode gerar multas que variam de R$ 2.000 a mais de R$ 20.000, dependendo do porte da empresa e reincidência.

Além disso, em caso de acidente, a falta do certificado pode ser interpretada como negligência, resultando em:

• Ações trabalhistas;
• Indenizações elevadas;
• Responsabilidade criminal do empregador.

NR 35 e integração com outras normas

O trabalho em altura muitas vezes exige integração com outras NRs, como:

• NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual;
• NR 10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade;
• NR 18 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção;
• NR 33 – Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados.

Um certificado bem emitido pode mencionar, quando aplicável, a relação do treinamento com essas normas complementares.

Dicas para otimizar o certificado para auditorias

• Sempre anexe lista de presença assinada;
• Mantenha registro fotográfico das aulas práticas;
• Guarde cópias das avaliações aplicadas aos alunos;
• Certifique-se de que o instrutor tem comprovação de competência técnica (experiência e cursos específicos).

Certificado físico x certificado digital

Hoje, muitas empresas optam por certificados digitais, que oferecem:

• Facilidade de envio por e-mail;
• Redução de custos com impressão;
• Assinatura eletrônica com validade jurídica;
• Armazenamento seguro em nuvem.

No entanto, em fiscalizações presenciais, ainda é recomendado ter versão impressa para apresentação imediata.

Conclusão: um certificado bem feito é proteção para todos

O modelo de certificado de NR 35 não é apenas um papel, mas uma prova de responsabilidade e conformidade legal. Emitir corretamente garante segurança jurídica para a empresa e reforça a cultura de prevenção de acidentes.

Se você precisa emitir certificados, ministrar treinamentos ou regularizar a documentação da sua empresa, conte com uma consultoria especializada em segurança do trabalho. Assim, você assegura que todos os requisitos da NR 35 e demais normas sejam cumpridos, evitando multas e acidentes.

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