Este programa do eSocial é de uso opcional e atende apenas o empregador doméstico para registro de informações referentes às competências. Estão sendo disponibilizados serviços que possibilitam ao empregador o cumprimento de algumas de suas obrigações trabalhistas e fiscais num canal único, de forma facilitada.
A fiscalização on-line multará automaticamente infrações e as empresas devem ficar atentas às exigências e prazos estabelecido.
O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.
Saiba quais são os eventos do eSocial:
Cadastro do Contribuinte
Estabelecimentos/Obras
Rubricas – adicionais e descontos que os colaboradores recebem ao longo do período de trabalho
Lotação (local de trabalho)
Cargos, funções, horário/turno de trabalho
Processos (administrativos e judiciais)
Operador Portuário
Cadastramento inicial de vínculos – Legado
Eventos Mensais:
Abertura da folha por empresa
Remuneração – Múltiplos Vínculos, Alocação Trabalhador Simples e dissídios coletivos
Serviços prestados/tomados
Serviços prestados/tomados Cooperativas
Aquisição de Produtos
Comercialização da Produção
Recursos Recebidos ou Repassados para Clube de Futebol
Base de Cálculo e Contribuição
Fechamento da Folha
Eventos Aleatórios:
Admissão
Afastamento temporário
Alteração Cadastral
Alteração de Contrato de Trabalho
Alteração de Contrato de Trabalho sem Vínculo
Alteração do Motivo Afastamento
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
Atividades Desempenhadas
Aviso de Férias
Aviso Prévio
Cancelamento Aviso Prévio
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
Comunicação de Fato Relevante
Desligamento
Exclusão
Início/Término Condição de Trabalho Diferenciada
Início/Término Estabilidade
Início/Término Trabalho sem Vínculo
Reintegração
Retorno Afastamento
Cronograma do eSocial começa em Setembro de 2016
É oficial, o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais começa em Setembro de 2016, de acordo com o comitê Diretivo do eSocial, formado pelos ministérios da Fazenda.
As primeiras empresas a cumprirem a exigência serão as empresas que registraram em 2014 faturamento superior a R$ 78 milhões. Já as demais empresas só devem entrar na obrigatoriedade a partir de Janeiro de 2017.
Sérgio Approbato Machado Júnior, aconselha todos os empregadores que ainda não iniciaram o processo de adaptação a fazerem o quanto antes.
“O eSocial é um grande desafio e exigirá uma mudança cultural em nosso País.” explica o líder.
O eSocial se propõe em padronizar a transmissão, validação, armazenamento e acesso de dados relativos às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de empregados e unificar obrigações acessórias como CAGED, DIRF, RAIS e GFIP, entre outros.
A cada R$ 1,00 investido em segurança e saúde do trabalhador, economizam-se R$ 4,00 com acidentes e doenças do trabalho” José Pastore.
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