Manter uma empresa regularizada em 2025 não é apenas uma questão de cumprir a lei: é uma estratégia de segurança, sustentabilidade e credibilidade para o seu negócio. Com a fiscalização cada vez mais integrada com o eSocial e os órgãos reguladores, qualquer falha na documentação pode resultar em multas, interdições e até processos trabalhistas.
Se você é um empresário de pequeno ou médio porte e quer evitar surpresas desagradáveis, este guia é para você. Vamos mostrar tudo que é obrigatório para manter sua empresa legalizada em 2025, desde documentos de segurança do trabalho até exigências de engenharia civil.
Por que a regularização é ainda mais importante em 2025?
O ano de 2025 traz reforço nas integrações entre Ministério do Trabalho, Receita Federal, Corpo de Bombeiros e Prefeituras, por meio do eSocial e outras plataformas digitais. Isso significa:
- Fiscalizações mais rápidas e automatizadas;
- Cruzamento de dados entre órgãos;
- Menos espaço para erros ou omissões documentais.
Empresas sem os laudos obrigatórios correm sérios riscos de penalização.
Documentos obrigatórios de Segurança do Trabalho
1. PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Obrigatório para TODAS as empresas com empregados com carteira assinada. Deve ser elaborado e assinado por um médico do trabalho.
Multa por não ter: R$ 402,53 a R$ 4.025,33 por colaborador.
2. PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos
Substitui o antigo PPRA. Documento essencial exigido pela NR 01. Avalia riscos físicos, químicos, ergonômicos e de acidentes.
3. LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
Necessário para avaliar se o colaborador tem direito à aposentadoria especial. Documento base para o envio do eSocial (S-2240).
4. PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
Passou a ser exclusivamente digital em 2023. Exige informações corretas do LTCAT e do PGR.
5. Treinamentos obrigatórios das NRs
Dependendo da atividade da empresa, pode ser necessário:
- NR 6 (EPI)
- NR 10 (Segurança em instalações elétricas)
- NR 12 (Segurança em máquinas e equipamentos)
- NR 35 (Trabalho em altura), entre outras.
6. CIPA ou designado de CIPA
Empresas com CNPJ e a partir de 20 funcionários devem ter CIPA. Abaixo disso, é exigido um designado, conforme NR 05.
Exigências de Engenharia Civil e Corpo de Bombeiros
1. ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
A execução de qualquer serviço técnico (reforma, instalação, manutenção predial, vistorias etc.) exige a emissão de uma ART por engenheiro registrado no CREA.
Sem ART, a empresa pode ser notificada ou impedida de operar.
2. Laudos estruturais e de estabilidade
Importantes para reformas, ampliações ou manutenção de edifícios comerciais ou industriais. Exigência comum em licenças e seguros.
3. AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
Documento essencial para funcionamento legal da empresa. Exige:
- Projeto aprovado;
- Instalações de combate a incêndio adequadas;
- Treinamento de brigada;
- Laudo de vistoria.
4. Alvará de funcionamento
Depende da regularização junto ao Corpo de Bombeiros, Prefeitura e outros órgãos locais.
Multas e riscos de não regularização
Não cumprir com essas exigências pode levar a:
- Interdição do estabelecimento;
- Multas diárias progressivas;
- Responsabilização civil e criminal do empresário;
- Perda de contratos com grandes empresas;
- Prejuízos com ações trabalhistas.
Em tempos de fiscalização digital, o risco de ser pego é muito maior.
Como regularizar sua empresa de forma segura?
A regularização exige conhecimento técnico e articulação com diversos profissionais. O ideal é contar com uma consultoria especializada, que avalia seu caso, elabora os documentos e assume a responsabilidade técnica.
A DPS Consultoria pode te ajudar com:
- Elaboração completa do PCMSO, PGR, LTCAT e laudos;
- Emissão de ARTs por engenheiro civil e de segurança;
- Regularização para obtenção do AVCB;
- Treinamentos das NRs obrigatórias;
- Apoio completo na documentação exigida pelo eSocial.
21 anos de experiência atendendo empresas em Mogi das Cruzes e região.
Fale com um especialista agora mesmo
Não corra o risco de ser multado ou interditado. Fale agora com um consultor técnico da DPS Consultoria pelo WhatsApp:
📱 (11) 94010-7633
🌐 www.consultoriadps.com.br
Notice: Trying to access array offset on value of type bool in /home/consulto/domains/consultoriadps.com.br/public_html/wp-content/themes/flatsome/inc/shortcodes/share_follow.php on line 29
