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A Lei Nº 13.429/2017, também conhecida como lei da terceirização, é uma lei brasileira sancionada (com três vetos) no dia 31 de março de 2017 pelo presidente Michel Temer que altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário. Qual era entendimento quando lei foi sancionada que as mulheres gravidas e lactantes poderia […]
A Cipa é comissão interna de prevenção de acidentes que foi publicada em Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978. E foi alterada diversas vezes em D.O.U. Portaria SSMT n.º 33, de 27de outubro de 1983 31/10/83 Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994 Rep. 15/12/95 Portaria […]
Essas são condições para realizar o desligamento de um trabalhador por justa causa está dentro da CLT Art 482 muitas pessoas fica na duvida na hora de dar punição mais dura para trabalhador que justa causa mais lembre-se que o ônus da prova e da represa a empresa precisa comprovar que trabalhador cometeu alguns desses […]
Dica para contratar um boa palestra de Cipa. Quando for escolher o tema da Sipat os membros da Cipa deve escolher um tema de acordo com realidade da empresa e buscar no mercado uma palestra de acordo com tema abordado nunca fazer ao contrario Contratar um empresa que já tem temas pré estabelecido os […]
O eSocial mais uma vez trocou as das de implantação nos ambientes de testes o eSocial precisa ter uma data para implantação e implantar sem frescura temos que nos adaptar a nova realidade. Brasília/DF – A republicação da Nota Técnica 15/2019 trouxe as datas de implantação nos ambientes de produção e de testes. A publicação original não especificava essas […]
O acidente que ocorreu em Brumadinho que chocou o Brasil em 25 de Janeiro de 2019 matando mais de 200 funcionários. De acordo com relatório elaborado por Oito auditores elaboraram o documento de 400 páginas a causa principal foi negligencia da empresa Vale infelizmente não foi dado atenção devida para os problemas estruturais da barragem […]
Empilhadeira é um equipamento industrial como qualquer outro equipamento precisa de alguns cuidados a ser observados. O operador de empilhadeira deve ficar atento e observar os seguintes pontos, abaixo: Somente pessoas qualificadas, treinadas e autorizadas devem operar as empilhadeiras; Usar sempre os EPI’s, o crachá e o fardamento apropriado; Sempre realizar antes de iniciar […]
O Perfil Profissiográfico Previdenciário(PPP) trata-se de um documento que conta historia da exposição do agente agressivo na vida do trabalhador que reúne. O Art. 272 da Instrução Normativa INSS nº 45/2010, dispõe que: “Art. 272. A partir de 1º de janeiro de 2004, conforme estabelecido pela Instrução Normativa nº 99, de 2003, a empresa ou […]
Permissão de Trabalho – PT é uma documento de prevenção, que visa identificar e avaliar os riscos existentes no local de trabalho com potencial para provocar acidente. Aplica-se a todas as áreas da empresa e suas prestadoras de serviço geralmente aplica-se as esses tipos de serviço. Trabalho à Quente; Trabalho em Espaço Confinado (Norma Regulamentadora […]