Novas Normas da ABNT para a Segurança no Trabalho na Indústria da Construção.

Em 3 de julho de 2024, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou três normas técnicas inovadoras que visam aprimorar a segurança do trabalho na indústria da construção. Essas normas são cruciais para a prevenção de acidentes e a proteção dos trabalhadores em um dos setores mais perigosos da economia. As novas normas são:

1. ABNT NBR 17152-1:2024 – Segurança em obras – Redes de segurança contra quedas – Parte 1 – Requisitos e métodos de ensaio.
2. ABNT NBR 17152-2:2024 – Segurança em obras – Redes de segurança contra quedas – Parte 2 – Requisitos e diretrizes de instalação.
3. ABNT NBR 17164:2024 – Segurança em obras – Sistemas provisórios de proteção de periferia [guarda-corpos] – Especificações e métodos de ensaio.

A Importância da Segurança na Indústria da Construção

A construção civil é conhecida por suas atividades de alto risco, onde a segurança do trabalho deve ser uma prioridade constante. Trabalhos em altura, manipulação de materiais pesados e uso de equipamentos complexos são parte do cotidiano, aumentando a probabilidade de acidentes graves, como quedas. Estatísticas apontam que quedas de altura são uma das principais causas de acidentes fatais e não fatais neste setor. Portanto, a adoção de normas rigorosas de segurança é essencial para proteger os trabalhadores e garantir um ambiente de trabalho mais seguro.

ABNT NBR 17152-1:2024 – Redes de Segurança contra Quedas – Parte 1 – Requisitos e Métodos de Ensaio

Objetivo e Escopo

A norma ABNT NBR 17152-1:2024 foi criada para definir os requisitos mínimos e os métodos de ensaio para redes de segurança utilizadas na proteção contra quedas em obras de construção. Estas redes são componentes essenciais de sistemas de proteção coletiva que ajudam a prevenir quedas de trabalhadores e materiais, reduzindo assim a gravidade dos acidentes.

Requisitos

A norma estabelece requisitos específicos para a fabricação e desempenho das redes de segurança, incluindo:

• Materiais: As redes devem ser fabricadas com materiais de alta resistência e durabilidade, capazes de suportar condições adversas de tempo e ambiente de obra.
• Dimensões e Formato: Especificações sobre as dimensões das redes e a forma como devem ser instaladas para garantir cobertura adequada e eficaz.
• Resistência Mecânica: As redes devem passar por testes rigorosos de resistência para garantir que possam suportar impactos significativos sem se romper.
• Degradação: Diretrizes sobre a resistência à degradação causada pela exposição a elementos como luz solar, umidade e produtos químicos.

Métodos de Ensaio

A norma descreve métodos de ensaio para verificar a conformidade das redes de segurança com os requisitos estabelecidos:

• Teste de Impacto: Ensaios para verificar a capacidade da rede de absorver a energia de um impacto sem falhar.
• Teste de Carga: Verificação da resistência da rede sob cargas estáticas e dinâmicas.
• Teste de Durabilidade: Avaliação da capacidade da rede de manter suas propriedades ao longo do tempo, sob condições adversas.

ABNT NBR 17152-2:2024 – Redes de Segurança contra Quedas – Parte 2 – Requisitos e Diretrizes de Instalação

Objetivo e Escopo

A norma ABNT NBR 17152-2:2024 complementa a parte 1, fornecendo diretrizes detalhadas para a instalação correta e segura das redes de segurança contra quedas. A instalação adequada é crucial para garantir que as redes desempenhem sua função de maneira eficaz.

Diretrizes de Instalação

As diretrizes incluem:

• Planejamento da Instalação: Procedimentos para o planejamento da instalação das redes, incluindo a avaliação do local de trabalho, identificação dos pontos de ancoragem e cálculo da quantidade de material necessário.
• Métodos de Fixação: Instruções detalhadas sobre os métodos de fixação das redes, assegurando que estejam corretamente tensionadas e ancoradas.
• Manutenção e Inspeção: Protocolos para a manutenção regular e inspeção das redes de segurança, garantindo que estejam em boas condições de uso ao longo do tempo.
• Treinamento dos Trabalhadores: Recomendações para o treinamento adequado dos trabalhadores responsáveis pela instalação, manutenção e inspeção das redes.

Exemplos Práticos

A norma inclui exemplos práticos e estudos de caso para ilustrar as melhores práticas de instalação e manutenção das redes de segurança. Esses exemplos são baseados em situações reais encontradas na indústria da construção, fornecendo uma visão clara de como aplicar as diretrizes no campo.

ABNT NBR 17164:2024 – Sistemas Provisórios de Proteção de Periferia [Guarda-Corpos] – Especificações e Métodos de Ensaio

Objetivo e Escopo

A norma ABNT NBR 17164:2024 aborda os sistemas provisórios de proteção de periferia, comumente conhecidos como guarda-corpos, que são instalados para prevenir quedas em bordas de lajes, escadas e outras áreas de risco em obras de construção. Essa norma especifica os requisitos técnicos e os métodos de ensaio para garantir a eficácia e a segurança desses sistemas.

Especificações

As especificações incluem:

• Materiais e Construção: Requisitos para os materiais utilizados na fabricação dos guarda-corpos, garantindo resistência e durabilidade adequadas.
• Dimensões e Configuração: Detalhes sobre as dimensões mínimas e a configuração dos guarda-corpos para garantir cobertura e proteção eficazes.
• Resistência Estrutural: Ensaios para verificar a resistência estrutural dos guarda-corpos, assegurando que possam suportar forças horizontais e verticais aplicadas durante o uso normal.

Métodos de Ensaio

Os métodos de ensaio descritos na norma incluem:

• Teste de Carga: Avaliação da capacidade dos guarda-corpos de suportar cargas estáticas e dinâmicas sem falhar.
• Teste de Impacto: Verificação da capacidade dos guarda-corpos de absorver impactos sem comprometer sua integridade estrutural.
• Teste de Durabilidade: Ensaios para assegurar que os guarda-corpos mantenham suas propriedades de segurança ao longo do tempo, mesmo sob condições adversas.

Impacto das Novas Normas

Melhoria na Segurança dos Trabalhadores

A implementação das normas ABNT NBR 17152-1:2024, ABNT NBR 17152-2:2024 e ABNT NBR 17164:2024 representa um avanço significativo na segurança dos trabalhadores da construção civil. Ao estabelecer padrões claros e rigorosos para a fabricação, instalação e manutenção de redes de segurança e guarda-corpos, essas normas ajudam a reduzir o risco de quedas e outros acidentes graves no local de trabalho.

Benefícios para Empresas e Sociedade

Além de proteger os trabalhadores, a adoção dessas normas traz benefícios importantes para as empresas e a sociedade em geral. Empresas que seguem normas de segurança mais rígidas podem experimentar uma redução no número de acidentes de trabalho, o que leva a menos interrupções nas atividades, menor gasto com indenizações e seguros, e uma melhora na reputação e na moral dos trabalhadores. Para a sociedade, a diminuição dos acidentes de trabalho contribui para a redução dos custos associados aos cuidados médicos e à perda de produtividade.

Adaptação e Conformidade

Empresas e profissionais da construção civil precisarão se adaptar às novas normas para garantir conformidade. Isso pode envolver a atualização de equipamentos e práticas de trabalho, bem como a realização de treinamentos adicionais para os trabalhadores. A conformidade com essas normas não é apenas uma questão de seguir a lei, mas também de adotar uma cultura de segurança que valorize a vida e a integridade dos trabalhadores.

Desafios e Oportunidades

Desafios na Implementação

Embora as novas normas tragam muitos benefícios, a sua implementação pode apresentar alguns desafios. As empresas podem enfrentar dificuldades na adaptação de processos e na atualização de equipamentos e materiais. Além disso, pode haver a necessidade de investir em treinamentos e capacitações para os trabalhadores, o que pode representar um custo significativo, especialmente para pequenas e médias empresas.

Outro desafio pode ser a resistência à mudança por parte dos trabalhadores e gestores, que podem estar acostumados a práticas antigas e relutantes em adotar novas abordagens. A mudança de cultura organizacional é um processo que requer tempo, paciência e uma comunicação eficaz.

Oportunidades de Melhoria Contínua

Apesar dos desafios, as novas normas da ABNT oferecem uma oportunidade significativa para a melhoria contínua na indústria da construção. A adoção dessas normas pode servir como um catalisador para a inovação e a implementação de melhores práticas no setor. Empresas que liderarem essa mudança poderão se posicionar como líderes de mercado, diferenciando-se pela qualidade e segurança de seus serviços.

Além disso, a conformidade com essas normas pode abrir novas oportunidades de negócios, especialmente em mercados que valorizam e exigem altos padrões de segurança. Empresas que demonstram um compromisso com a segurança dos trabalhadores podem ganhar a confiança de clientes e parceiros, fortalecendo suas relações comerciais e reputação no mercado.

O Papel da ABNT na Segurança do Trabalho

A ABNT tem desempenhado um papel crucial na promoção de normas técnicas que garantem a segurança e a qualidade em diversos setores da economia brasileira. A publicação dessas novas normas para a indústria da construção é um exemplo claro.

A cada R$ 1,00 investido em segurança e saúde do trabalhador, economizam-se R$ 4,00 com acidentes e doenças do trabalho” José Pastore.

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