A Segurança e Saúde no Trabalho (SST) é um dos pilares fundamentais para o bom funcionamento de qualquer empresa que valorize seus colaboradores e busque evitar riscos legais. Com a implementação do eSocial, esse compromisso ganhou um novo patamar de responsabilidade, controle e fiscalização.
O que antes era visto por muitos empregadores como uma burocracia isolada, agora é parte de um sistema nacional que conecta informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais diretamente com os órgãos do governo.
Neste artigo, vamos abordar detalhadamente:
- O que é o eSocial e como ele funciona
- Como o eSocial se relaciona com a SST
- Quais eventos de SST devem ser enviados
- Prazos e penalidades
- Como preparar sua empresa
- Benefícios de estar em conformidade
- Como a DPS Consultoria pode ajudar
1. O que é o eSocial?
O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é uma plataforma do Governo Federal que unificou o envio de informações relacionadas aos trabalhadores.
Foi criado com o objetivo de facilitar, padronizar e fiscalizar todas as obrigações das empresas, integrando dados que antes eram enviados separadamente para a Receita Federal, INSS, Caixa Econômica e Ministério do Trabalho.
Com ele, tudo é digital. E a Segurança e Saúde no Trabalho se tornou uma área de foco dentro desse sistema.
2. Qual é a relação entre o eSocial e a SST?
A partir de 2021, o envio de dados de SST ao eSocial passou a ser obrigatório para as empresas dos grupos 1, 2 e 3, com exceção dos MEIs sem empregados.
Na prática, isso significa que eventos de saúde e segurança dos trabalhadores agora são comunicados diretamente ao governo, de forma eletrônica, e em prazos rigorosos.
Não se trata mais apenas de manter documentos como PGR, PCMSO e LTCAT na gaveta ou em pastas. Agora o governo sabe em tempo real se sua empresa está cumprindo suas obrigações legais.
3. Quais são os eventos de SST obrigatórios no eSocial?
Atualmente, são três eventos principais relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho que devem ser transmitidos:
📌 S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
Substitui a antiga CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) em papel. Deve ser enviado sempre que houver acidente ou doença do trabalho, independentemente de afastamento.
- Prazo: até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência (ou imediatamente em caso de morte).
📌 S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
Registra informações dos exames médicos ocupacionais: admissional, periódico, de mudança de função, retorno ao trabalho e demissional.
- Prazo: até o dia 15 do mês seguinte à realização do exame.
📌 S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos
Traz o detalhamento das condições de trabalho, riscos ocupacionais e uso de EPCs e EPIs. Substitui, em parte, o antigo formulário do PPP em papel.
- Prazo: até o dia 15 do mês seguinte ao início da obrigatoriedade ou alterações.
4. Quais empresas são obrigadas a enviar?
Todas as empresas que têm empregados contratados via CLT precisam enviar os eventos de SST, observando os seguintes grupos do eSocial:
| Grupo | Tipo de Empresa | Obrigatoriedade SST |
|---|---|---|
| Grupo 1 | Grandes empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões | Desde 13/10/2021 |
| Grupo 2 | Demais empresas (exceto optantes pelo Simples sem empregados) | Desde 10/01/2022 |
| Grupo 3 | MEIs e empresas do Simples com empregados | Desde 10/01/2022 |
| Grupo 4 | Órgãos públicos | A partir de 2024 |
MEIs sem empregados não precisam enviar eventos de SST.
5. Quais documentos são necessários para alimentar o eSocial?
O envio correto dos eventos exige que a empresa possua e mantenha atualizados documentos como:
- PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) – NR 01
- PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) – NR 07
- LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho)
- ASOs (Atestados de Saúde Ocupacional)
- Registros de entrega e uso de EPIs
- Ficha de entrega de EPCs
- Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT)
Esses documentos servem de base para o preenchimento dos eventos no sistema. Se algo estiver ausente, incompleto ou incoerente, o risco de multas e autuações aumenta.
6. Multas por descumprimento no eSocial/SST
A fiscalização ficou mais precisa e automatizada. O cruzamento de dados é feito pelo próprio sistema, que consegue detectar inconsistências e emitir multas automaticamente.
Exemplos de penalidades:
- Falta de envio do S-2210 (CAT): multa de R$ 1.812,87 a R$ 6.708,00 por infração;
- Falta de exames médicos (S-2220): multa de R$ 402,53 a R$ 4.025,33 por empregado;
- Falta de informações sobre agentes nocivos (S-2240): multas administrativas e riscos previdenciários (indenizações e passivos);
Além das multas diretas, a empresa pode sofrer:
- Bloqueio de CND (Certidão Negativa de Débitos);
- Impedimentos fiscais;
- Dificuldades para participar de licitações;
- Ações trabalhistas e previdenciárias.
7. Como preparar sua empresa para o eSocial SST
✅ 1. Diagnóstico de conformidade
Revise seus documentos e identifique falhas ou lacunas em laudos, programas e registros.
✅ 2. Atualização de documentos
Garanta que seu PGR, PCMSO e LTCAT estejam atualizados, com base em medições recentes e assinados por profissionais habilitados.
✅ 3. Integração com o RH e DP
O setor de Recursos Humanos deve trabalhar junto com o responsável por SST para garantir que as informações sejam transmitidas corretamente.
✅ 4. Treinamento e capacitação
Todos os envolvidos devem entender as obrigações do eSocial, prazos e impactos.
✅ 5. Contrate uma consultoria especializada
Empresas como a DPS Consultoria possuem profissionais especializados em SST e eSocial, ajudando a evitar erros e garantir tranquilidade.
8. Quais são os benefícios de cumprir o eSocial SST corretamente?
Apesar de parecer mais um sistema de cobrança, o eSocial também oferece diversas vantagens competitivas para empresas que o utilizam de forma estratégica:
- Redução de passivos trabalhistas
- Mais segurança jurídica
- Ambiente de trabalho mais seguro e saudável
- Controle automatizado das obrigações legais
- Melhor organização e rastreabilidade de dados
- Mais credibilidade com clientes, investidores e parceiros
Além disso, com tudo em ordem, sua empresa pode participar de programas de certificação e licitações públicas sem preocupação com documentação de SST.
9. Como a DPS Consultoria pode ajudar sua empresa
Com mais de 21 anos de experiência no mercado de Segurança do Trabalho e Engenharia, a DPS Consultoria atua de forma estratégica para manter sua empresa 100% em conformidade com o eSocial.
Nossos serviços incluem:
- Elaboração ou atualização de PGR, PCMSO e LTCAT
- Medições ambientais com equipamentos calibrados
- Assessoria para envio correto dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240
- Integração com o RH para envio de dados
- Suporte técnico e jurídico em auditorias
- Treinamentos internos para sua equipe
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10. Conclusão: eSocial e SST caminham juntos pela segurança e pela legalidade
O eSocial trouxe uma nova era de transparência, rastreabilidade e fiscalização para o ambiente corporativo. Agora, mais do que nunca, as empresas precisam estar preparadas para atender às exigências legais de Segurança e Saúde no Trabalho.
Ignorar essas obrigações é abrir as portas para multas, processos e prejuízos. Por outro lado, se antecipar, organizar a documentação e contar com apoio técnico pode ser o diferencial competitivo da sua empresa.
Não espere a fiscalização bater à porta. Proteja sua empresa e seus trabalhadores com quem entende do assunto.
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