Ordem de Serviço (OS): A importância de definir as regras do jogo na Segurança do Trabalho
Em primeiro lugar, é fundamental compreender que a Ordem de Serviço (OS) é um documento de suma importância para resguardar tanto o trabalhador quanto o empregador. Afinal de contas, como bem sabemos, as leis trabalhistas funcionam como uma via de mão dupla. Portanto, cabe ao empregador deixar as regras do jogo totalmente claras, especificando os riscos ocupacionais a que o trabalhador está exposto, suas atribuições e quais Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) devem ser utilizados.
No entanto, o empregador jamais deve negligenciar essa obrigação. Isso acontece porque a Ordem de Serviço é um documento legal que serve como prova de defesa em qualquer processo trabalhista. Desse modo, as empresas precisam se resguardar para não sofrer com ações judiciais futuras, especialmente por se tratar de uma ferramenta simples e fácil de implantar no dia a dia corporativo.
Não basta emitir, é preciso treinar!
Além disso, não podemos esquecer que a eficácia da Ordem de Serviço depende diretamente do treinamento dos trabalhadores. Em outras palavras, de nada adianta ter o papel assinado se o colaborador não foi devidamente orientado sobre as diretrizes ali contidas.
Certamente, cada função possui o seu risco específico. Mesmo que duas pessoas trabalhem no mesmo ambiente, elas podem estar expostas a riscos completamente diferentes por exercerem atividades distintas. Por esse motivo, cada cargo deve possuir uma Ordem de Serviço exclusiva, detalhando os perigos e os EPIs obrigatórios para aquela rotina. Consequentemente, a partir do momento da assinatura do documento, o funcionário não tem mais como alegar que desconhecia os riscos da sua atividade.
O que diz a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1)?
De acordo com a legislação vigente, a obrigatoriedade da OS está claramente respaldada na NR-1. Conforme o item 1.7, letra “b”, cabe ao empregador elaborar as Ordens de Serviço dando ciência aos funcionários sobre os riscos do ambiente. Por outro lado, o item 1.8, letra “a”, reforça os deveres do trabalhador, estipulando que cabe ao funcionário cumprir rigorosamente as normas de segurança e as OSs emitidas pela organização.
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Com o objetivo de ajudar os nobres colegas prevencionistas, estudantes e profissionais em início de carreira, estou disponibilizando um modelo prático de Ordem de Serviço conforme a NR-1 para a função de Encarregado de Elétrica.
Sabemos que o começo da trajetória profissional exige o acesso a documentações legais de qualidade. Sendo assim, o arquivo está em formato Word totalmente preenchido, necessitando apenas da inclusão dos dados do trabalhador e do logotipo da sua empresa. Sinta-se à vontade para baixar, adaptar à sua realidade e fazer um excelente uso. Sucesso na carreira e um grande abraço!
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Cada R$ 1,00 investido em segurança e saúde do trabalhador economiza R$ 4,00 com acidentes e doenças do trabalho.” – José Pastore
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