O Que É o PGR na Norma Regulamentadora nº 01?
Inquestionavelmente, a maior inovação trazida pela nova Norma Regulamentadora nº 01 foi a implementação obrigatória do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) através do PGR. Na prática, o PGR substituiu o antigo PPRA e unificou a identificação de perigos em um único ecossistema.
Para estruturar o programa, o profissional de segurança deve elaborar dois documentos essenciais:
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O Inventário de Riscos, onde o técnico mapeia e classifica todos os perigos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.
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O Plano de Ação, onde a gerência define cronogramas, medidas de controle e responsáveis para mitigar ou eliminar esses riscos.
Dessa forma, a empresa abandona a postura reativa e assume o controle diário da integridade física da sua força de trabalho.
Direitos e Deveres Conforme a Norma Regulamentadora nº 01
De acordo com a Norma Regulamentadora nº 01, a responsabilidade pela segurança não recai apenas sobre os ombros do empregador. A legislação deixa claro que as regras compõem uma via de dupla contrapartida:
Obrigações do Empregador
Cabe à empresa informar claramente os trabalhadores sobre os riscos que eles enfrentam na execução das tarefas. Do mesmo modo, o gestor deve fornecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados e realizar os treinamentos obrigatórios determinados por lei.
Obrigações do Trabalhador
Por outro lado, o colaborador deve cumprir fielmente as ordens de serviço expedidas pela liderança. Ademais, o funcionário assume o dever de utilizar os EPIs de forma correta e colaborar ativamente com a empresa na preservação de um ambiente seguro.
O Direito de Recusa na Norma Regulamentadora nº 01
Um dos pontos mais importantes da Norma Regulamentadora nº 01 protege o trabalhador diante de perigos iminentes. A norma assegura o chamado Direito de Recusa, que permite ao funcionário interromper suas atividades se constatar uma situação de risco grave à sua vida ou saúde. Imediatamente, o colaborador deve comunicar o fato ao seu superior para que a empresa adote as correções técnicas necessárias antes de retomar a operação.
Redução de Custos e Blindagem Jurídica
Em resumo, implementar a Norma Regulamentadora nº 01 de forma correta afasta multas pesadas e evita o surgimento de passivos trabalhistas catastróficos. Mais do que isso, o gerenciamento de riscos protege o maior patrimônio da sua empresa: a vida humana.
“A cada R$ 1,00 investido em segurança e saúde do trabalhador, economizam-se R$ 4,00 com acidentes e doenças do trabalho.” — José Pastore
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