De acordo com a Instrução Normativa nº 77/2015, do INSS, o PPP é “um documento histórico laboral do trabalhador”, cujo modelo é instituído pela própria Autarquia o INSS.
Deve conter os dados administrativos da empresa e do trabalhador, registros ambientais, resultados de monitoração biológica e a identificação dos responsáveis pelas informações. Antes de passar à análise minuciosa de cada um destes itens, porém, é importante ter em mente que nem sempre o PPP foi o principal meio de prova para a demonstração da exposição a agentes nocivos.
O PPP é importantíssimo para requerer a aposentadoria especial muitas das vezes as empresas fecha ou muda de dono e funcionário fica sem aquele período de contribuição por este motivo a lei foi modificada para prestigiar o trabalhador.
O PPP tem vários campos a ser preenchido a parte com dados da empresa , dados do trabalhador , dados do levantamento ambiental por esse motivo e tão importante o preenchimento do PPP.
Quem for da área da segurança e saúde do trabalho deve pegar os dados do levantamento ambiental do LTCAT pois é laudo que INSS pede para fazer comprovação que há insalubridade ou periculosidade através do laudo que conseguimos preencher o campo dos dados ambientais.
Tem empresa que não faz o LTCAT prejudicando o trabalhador e profissional que está preenchendo o PPP essas situações não podemos negligenciar pois se trata da aposentadoria do trabalhador.
A legislação prevê multa para a empresa que não entrega o PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e de fornecer-lhe, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento será multada em, no mínimo, R$ 2.411,28 (dois mil quatrocentos e onze reais e vinte e oito centavos) a R$ 241.126,88 (duzentos e quarenta e um mil cento e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos).
Essa multa pode decretar o fim de uma empresa , então não negligencie deixe a documentação da empresa em dia não deixe tudo para ultima hora procure uma empresa de consultoria em segurança do trabalho para elaborar a documentarão e orientar essas questões de saúde e segurança do trabalho.
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O que é LTCAT ?
A sigla LTCAT significa Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. Este documento é destinado para demonstrar as condições ambientais de trabalho do colaborador durante o período da empresa, a fim de determinar se o trabalhador terá direito a pensão especial. Entenda melhor sobre o LTCAT a seguir! Como dito anteriormente, o laudo técnico das condições do ambiente de trabalho é um documento que visa reportar as condições do meio ambiente de trabalho do colaborador. O LTCAT é obrigatório para todas empresas e é um programa regulamentado pela previdência social.Baixe agora mesmo modelo de PPP totalmente desbloqueado em word e gratuito
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