O Impacto da Insegurança Jurídica em SST: O Caso do Acidente de Trajeto Com certeza, a instabilidade na legislação trabalhista brasileira é um dos maiores obstáculos para o crescimento das empresas. Um exemplo claro dessa volatilidade ocorreu com as regras do acidente de trajeto entre os anos de 2019 e 2020. Através da publicação da […]
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⚠️ Alerta de Atualização Técnica Importante: O Acidente de Trajeto NÃO Acabou! A Medida Provisória nº 905/2019 (Contrato Verde e Amarelo), que de fato havia revogado a equiparação do acidente de trajeto ao acidente de trabalho, foi revogada pela MP nº 955/2020 e caducou definitivamente. Portanto, desde 2020, a alínea “d” do inciso IV do […]