Modelo de Ficha de EPI: A Importância do Registro na Gestão de SST
Com certeza, o Equipamento de Proteção Individual (EPI) desempenha um papel vital no ambiente corporativo. Afinal, ele atua diretamente na redução dos impactos causados por acidentes de trabalho. Do mesmo modo, o equipamento consegue atenuar ou até mesmo eliminar a agressão dos agentes nocivos à saúde.
Contudo, o EPI não evita a ocorrência do acidente em si. Na verdade, ele apenas minimiza as consequências das lesões no trabalhador. Dessa forma, uma gestão eficiente de EPI evita o desperdício financeiro na empresa. Isso ocorre porque o setor de compras passa a adotar critérios puramente técnicos para a aquisição dos materiais.
Deveres do Empregador na Gestão de Protetores
Inquestionavelmente, as normas regulamentadoras estabelecem direitos e deveres para ambas as partes. Por um lado, o empregador possui obrigações claras dispostas na NR-6. Entre elas, destacam-se a aquisição do equipamento adequado e a exigência do uso pelo colaborador. Além disso, a empresa deve fornecer apenas itens aprovados pelo órgão nacional competente.
Igualmente, cabe à empresa orientar e treinar a equipe sobre o uso correto, guarda e conservação dos materiais. Substituir imediatamente o item danificado e responsabilizar-se pela higienização também são deveres patronais. Por fim, o gestor deve registrar o fornecimento ao trabalhador por meio de livros, fichas ou sistemas eletrônicos.
Obrigações do Trabalhador Quanto ao Uso do EPI
Por outro lado, o trabalhador também possui obrigações rígidas com a segurança. Nesse sentido, ele deve utilizar o EPI apenas para a finalidade indicada pelo fabricante. Ademais, cabe ao funcionário zelar pela guarda e conservação do seu equipamento. Caso perceba qualquer alteração que o torne impróprio, ele deve comunicar o fato ao empregador imediatamente.
O que Diz o Item 6.6.1 da NR-6?
De acordo com a legislação, o empregador tem o dever de registrar cada entrega feita ao trabalhador. Surpreendentemente, muitas empresas negligenciam essa regra simples e sofrem graves punições por isso. Afinal, não basta treinar a equipe e distribuir os melhores equipamentos se a empresa não comprova formalmente o ato do fornecimento.
Riscos Jurídicos e a Falência de Empresas
Por esse motivo, o preenchimento correto da Ficha de EPI serve como principal peça de defesa em processos judiciais. Lamentavelmente, presenciamos muitas organizações perderem ações trabalhistas milionárias por pura falta desse registro técnico. Dependendo do valor da condenação, o passivo gerado pode levar a empresa à falência definitiva. Portanto, o prevencionista não pode tolerar falhas nesse controle de SST.
Como Baixar Seu Modelo de Ficha de EPI
Para facilitar a rotina da sua empresa, disponibilizamos um modelo completo de Ficha de EPI. Para baixar o documento, basta clicar no link abaixo da imagem e seguir as instruções na tela.
“A cada R$ 1,00 investido em segurança e saúde do trabalhador, economizam-se R$ 4,00 com acidentes e doenças do trabalho.”
— José Pastore
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