Segurança do Trabalho

NR 6 e EPI: Garantindo a Segurança dos Trabalhadores

Posted on by dps consultoria

No cenário corporativo atual, a preservação da integridade física dos colaboradores consolida-se como uma das maiores prioridades de qualquer gestão responsável. Visto que os ambientes industriais, comerciais e de serviços apresentam riscos diversos, a adoção de barreiras protetivas torna-se obrigatória. Dessa forma, a Norma Regulamentadora 6 (NR 6) surge como a legislação definitiva para regulamentar o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Neste artigo completo, vamos explorar detalhadamente as diretrizes da NR 6. Dessa maneira, você compreenderá as responsabilidades de empresas e funcionários, além de aprender como realizar uma gestão de EPIs eficiente e integrada às exigências do governo.

1. O Que é a NR 6 e o Que Define um EPI?

A NR 6 é a norma federal que estabelece todas as regras para a fabricação, comercialização, fornecimento e uso dos Equipamentos de Proteção Individual. De acordo com o texto legal, considera-se EPI todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

Portanto, para que um produto seja legalmente considerado um EPI no Brasil, ele precisa obrigatoriamente possuir o CA (Certificado de Aprovação) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Com efeito, comprar e fornecer equipamentos sem um CA válido configura uma infração grave, deixando a empresa exposta a punições e processos.

2. A Hierarquia das Medidas de Proteção

Antes de tudo, convém notar que o fornecimento de EPIs nunca deve ser a primeira opção de uma empresa. Afinal, a legislação de segurança do trabalho determina uma ordem de prioridade rígida para o controle de riscos.

Isto é, a engenharia de segurança deve tentar, em primeiro lugar, eliminar o perigo na fonte. Por outro lado, se a eliminação for inviável, o passo seguinte exige a instalação de Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs), como sistemas de exaustão ou guarda-corpos. Apenas quando essas medidas coletivas forem tecnicamente insuficientes ou estiverem em fase de implantação é que o EPI se torna a solução obrigatória.

3. Responsabilidades do Empregador e dos Empregados

Para que a proteção seja efetiva no dia a dia, a NR 6 divide as obrigações de forma clara e rigorosa entre a empresa e os colaboradores.

Obrigações da Empresa (Empregador):

  • Fornecimento Gratuito: Disponibilizar o EPI adequado ao risco de cada atividade, sem cobrar nada do funcionário.

  • Treinamento e Orientação: Capacitar o trabalhador sobre o uso correto, guarda e conservação do dispositivo.

  • Substituição Imediata: Trocar o equipamento sempre que este for danificado, extraviado ou perder a validade.

  • Fiscalização Rigorosa: Exigir e fiscalizar o uso efetivo dos equipamentos durante toda a jornada laboral.

Obrigações do Trabalhador (Empregado):

  • Uso Obrigatório: Utilizar o EPI fornecido apenas para a finalidade a que se destina dentro da empresa.

  • Zelo e Guarda: Responsabilizar-se pela limpeza, conservação e guarda adequada do seu equipamento.

  • Comunicação de Falhas: Informar imediatamente ao setor de segurança ou à chefia quando o EPI tornar-se inviável para o uso.

4. Como a NR 6 se Integra ao PGR e ao eSocial?

Atualmente, a gestão de EPIs não pode ser feita de maneira isolada em fichas de papel esquecidas em uma gaveta. Pois a especificação técnica do protetor correto depende diretamente do Inventário de Riscos contido no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) da NR-1.

Além do mais, as informações sobre o fornecimento e a eficácia dos EPIs são repassadas obrigatoriamente para o governo através do evento S-2240 do eSocial. Desse modo, se a empresa indicar que o risco foi neutralizado pelo uso de um EPI, ela deve comprovar que cumpre todos os requisitos da NR 6, incluindo os treinamentos e as trocas periódicas. Caso contrário, a fiscalização eletrônica pode gerar autuações e manter a obrigatoriedade do pagamento de adicionais de insalubridade.

5. Os Principais Tipos de EPI Utilizados na Indústria

Com o intuito de proteger cada parte do corpo humano contra agentes físicos, químicos e biológicos, a NR 6 lista uma vasta gama de equipamentos permitidos:

  • Proteção da Cabeça: Capacetes contra impactos de objetos e choques elétricos.

  • Proteção Auditiva: Protetores auriculares do tipo plug ou concha para atenuação de ruídos.

  • Proteção Visual e Facial: Óculos de segurança e protetores faciais contra estilhaços e respingos químicos.

  • Proteção Respiratória: Máscaras e respiradores contra poeiras, fumos, gases e vapores nocivos.

  • Proteção dos Membros: Luvas raspa, nitrílicas ou de vaqueta, além de calçados de segurança com biqueira de aço.

  • Proteção Contra Quedas: Cinturões de segurança do tipo paraquedista e talabartes para trabalhos em altura.

Conclusão: Organização e Segurança Salvam Vidas

Em resumo, o cumprimento rigoroso da NR 6 assegura que a entrega e o uso de EPIs funcionem como um escudo real para o trabalhador e uma barreira jurídica para o negócio. Portanto, investir em equipamentos de qualidade, emitir fichas de entrega corretas e treinar a equipe evita acidentes e blinda a empresa de passivos trabalhistas.

“A cada R$ 1,00 investido em segurança e saúde do trabalhador, economizam-se R$ 4,00 com acidentes e doenças do trabalho.” — José Pastore

Sua empresa precisa mapear os EPIs corretos para cada função, elaborar o PGR ou estruturar os envios de SST para o eSocial com total segurança?

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