O Papel da Segurança do Trabalho e da Perícia Técnica no Processo Trabalhista A busca por um ambiente de trabalho seguro e saudável é essencial para garantir a integridade física e mental dos colaboradores. Além disso, investir em prevenção é o caminho mais inteligente para assegurar o cumprimento das normas legais e mitigar riscos de […]
Arquivos de Categoria: Insalubridade
A Lei Nº 13.429/2017, também conhecida como lei da terceirização, é uma lei brasileira sancionada (com três vetos) no dia 31 de março de 2017 pelo presidente Michel Temer que altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário. Qual era entendimento quando lei foi sancionada que as mulheres gravidas e lactantes poderia […]