A Lei Nº 13.429/2017, também conhecida como lei da terceirização, é uma lei brasileira sancionada (com três vetos) no dia 31 de março de 2017 pelo presidente Michel Temer que altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário. Qual era entendimento quando lei foi sancionada que as mulheres gravidas e lactantes poderia […]
Arquivos de Tag: Contratar uma consultoria de segurança do trabalho e saúde
Contratar uma Consultoria de Segurança do Trabalho: A Solução contra Multas Abrir um negócio no Brasil é um desafio que vai muito além de emitir notas fiscais. Antes de tudo, o empreendedor precisa saber exatamente quais obrigações deve cumprir para não ser pego de surpresa. Contudo, a realidade do mercado mostra que muitos empresários só […]