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⚠️ Alerta de Atualização Técnica Importante: O Acidente de Trajeto NÃO Acabou!

⚠️ Alerta de Atualização Técnica Importante: O Acidente de Trajeto NÃO Acabou! A Medida Provisória nº 905/2019 (Contrato Verde e Amarelo), que de fato havia revogado a equiparação do acidente de trajeto ao acidente de trabalho, foi revogada pela MP nº 955/2020 e caducou definitivamente. Portanto, desde 2020, a alínea “d” do inciso IV do […]