A Lei Nº 13.429/2017, também conhecida como lei da terceirização, é uma lei brasileira sancionada (com três vetos) no dia 31 de março de 2017 pelo presidente Michel Temer que altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário. Qual era entendimento quando lei foi sancionada que as mulheres gravidas e lactantes poderia […]
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Os empresários responsáveis pelo recursos humanos , departamento pessoal tem saber diferença entre o Laudo de insalubridade NR 15 e LTCAT Laudo Técnico das Condições de Trabalho. Porque são laudos com objetivos diferentes o Laudo de insalubridade NR 15 tem missão de caracterizar o agente insalubre o exercício do trabalho em condições insalubres. E caracterizar […]
Infelizmente as alterações nas normas segue passo de tartaruga já passou da hora do ministério do trabalho ou melhor dizendo o ministério da fazenda acompanhar o desempenho dos grupos tripartite que na sua grande maioria não ajuda em nada. E um grupo seleto que durante ano não se reuni para discutir as […]